A presente Política de Privacidade descreve como o NoBreakADS realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da disponibilização de sua plataforma na modalidade Software as a Service (SaaS), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso.
1. AGENTES DE TRATAMENTO
Para fins da LGPD:
- Agências usuárias da Plataforma atuam como Controladoras dos dados pessoais de seus clientes, leads e usuários finais;
- O NoBreakADS atua, via de regra, como Operador, tratando dados pessoais conforme as instruções das Controladoras.
Em situações específicas (ex.: dados cadastrais e financeiros da própria Agência), o NoBreakADS poderá atuar como Controlador.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
O NoBreakADS poderá tratar, conforme o contexto:
2.1 Dados de Agências e Usuários
- Nome, e-mail, telefone;
- Dados de login e autenticação;
- Dados de cobrança e faturamento;
- Registros de acesso e uso da Plataforma.
2.2 Dados de Clientes e Leads das Agências
Esses dados são inseridos diretamente pelas Agências e podem incluir informações de identificação, contato e interações de campanhas. O NoBreakADS não define a finalidade desse tratamento.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:
- Disponibilização e operação da Plataforma;
- Autenticação e gestão de contas;
- Execução de contratos e faturamento;
- Suporte técnico e comunicações operacionais;
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- Execução de contrato (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse, quando aplicável (art. 7º, IX);
- Consentimento, quando exigido.
A definição da base legal para dados de clientes e leads é de responsabilidade exclusiva da Agência Controladora.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem;
- Serviços de pagamento;
- Plataformas integradas (ex.: Meta, Google, TikTok);
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, observados os mecanismos de garantia previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O NoBreakADS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, alinhadas a boas práticas de mercado e normas de segurança da informação.
8. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares possuem os direitos previstos no art. 18 da LGPD. As solicitações relacionadas aos dados de clientes e leads devem ser direcionadas à respectiva Agência Controladora.
9. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento, obrigações legais ou exercício regular de direitos.
10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma não é destinada a crianças ou adolescentes. Caso haja tratamento de dados dessa natureza pelas Agências, estas declaram cumprir integralmente o art. 14 da LGPD.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente.
12. CONTATO E ENCARREGADO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais:
E-mail: hugosilveira@nobreakads.com
13. DADOS DO GOOGLE E GOOGLE ANALYTICS
Quando uma Agência conecta uma conta Google ao NoBreakADS por meio do fluxo de autorização OAuth do Google, a Plataforma passa a acessar dados do Google Analytics da propriedade selecionada pela Agência, utilizando o escopo analytics.readonly, ou seja, somente leitura. O NoBreakADS não cria, edita nem exclui qualquer dado nas contas Google da Agência.
13.1 Como esses dados são utilizados
As informações obtidas do Google Analytics são utilizadas exclusivamente para:
- Exibir métricas e indicadores de desempenho no painel da própria Agência;
- Compor os relatórios de desempenho que a Agência envia aos seus clientes.
13.2 O que o NoBreakADS NÃO faz com esses dados
O NoBreakADS não vende os dados obtidos do Google, não os compartilha com terceiros, e não os utiliza para fins de publicidade nem para treinamento de modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
13.3 Desconexão
A Agência pode desconectar a conta Google a qualquer momento. Após a desconexão, o NoBreakADS deixa imediatamente de acessar e de utilizar os dados do Google Analytics da respectiva conta.
13.4 Aderência à Google API Services User Data Policy
O uso e a transferência, pelo NoBreakADS, de informações recebidas das APIs do Google aderem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google ("Google API Services User Data Policy"), incluindo os requisitos de Uso Limitado ("Limited Use").